Termos e Condições
TERMOS DE USO
PLATAFORMA CLARINS.COM.BR
1) DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA
a) Esta PLATAFORMA é destinado à comercialização de itens de produtos de beleza e cosméticos em geral.
b) O acesso a PLATAFORMA e a sua utilização estão sujeitos aos Termos de Uso que detalharemos a seguir e à todas as leis aplicáveis.
2) ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
a) O acesso A PLATAFORMA está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso e eventual Regulamento.
b) O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar na PLATAFORMA, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste termo e de qualquer possibilidade de alteração futura, sendo incabível a alegação de desconhecimento.
3) INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA E SEU FUNCIONAMENTO
a) Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a Marca a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
b) A Marca envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
c) A Marca não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
d) Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
e) A Marca não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Marca apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
f) Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
g) A Marca poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
4) DIREITOS E DEVERES DA MARCA
a) A Marca se compromete a manter A PLATAFORMA mais seguro possível ao Usuário e realizar o tratamento de Dados Pessoais do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no Site Oficial para acesso a qualquer momento. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso encarregado (Data Protection Officer) ou Central de Privacidade, cujos canais de contato se encontram disponíveis na própria Política de Privacidade
b) Em caso de violação da PLATAFORMA que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado à Marca.
c) Todo o conteúdo da PLATAFORMA constitui criações intelectuais originais e está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da Marca, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro). É expressamente proibido o uso, extração, reprodução, modificação, distribuição, republicação, transmissão, exibição ou apresentação do conteúdo da PLATAFORMA, total ou parcial, para outro propósito que não seja o uso pessoal do usuário, sem fins comerciais; exceto mediante prévia autorização por escrito da Marca.
d) É expressamente proibido o uso de recursos de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de extração e coleta de dados na PLATAFORMA, bem como, criar links ou frames de qualquer parte da PLATAFORMA. É proibido burlar os mecanismos inseridos nos Sites para evitar a reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos ou materiais presentes na PLATAFORMA.
e) A Marca poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso ou Regulamento.
5) DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
a) O Usuário se compromete a não utilizar a PLATAFORMA para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
(i) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possam incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
(ii) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria Marca;
(iii) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
(iv) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;
(v) Acessar a PLATAFORMA sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.
(vi) O Usuário se obriga a utilizar a PLATAFORMA para a finalidade ao qual foi constituído, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.
(vii) O conteúdo publicado na PLATAFORMA pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A Marca não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.
(viii) A Marca se reserva o direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos Usuários, caso os considere como impróprio ou inadequado, que viole este Termo, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
(ix) Se descumpridas quaisquer das regras expostas neste Termo ou for verificado o exercício de ilegalidades, o Usuário poderá ter sua participação no projeto cancelada, sem qualquer notificação prévia, bem como da possibilidade da Marca ingressar com eventual indenização por perdas e danos.
(x) A qualquer tempo e de maneira unilateral, a Marca poderá cancelar a ferramenta de inserção de conteúdo, sem necessidade de aviso prévio.
(xi) O Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por qualquer autorização eventualmente necessária para replicar as mecânicas promocionais ou conteúdos compartilhados nesta PLATAFORMA, não havendo qualquer garantia por parte da Marca ou daquele que compartilhou o conteúdo, inclusive em termos de sucesso, aderência ou lucro quanto a realização do conteúdo compartilhado.
(xii) Ao acessar a PLATAFORMA e fazer o download de qualquer conteúdo, declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição do conteúdo, responsabilizando-se exclusivamente e isentando a Marca em caso de qualquer questionamento, incluindo, mas não se limitando a:
(xiii) Direito ou licença sobre imagem, nome, conteúdos, textos, áudios ou vídeos, inclusive aqueles que tenham servido de inspiração;
(xiv) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
(xv) Ou quaisquer outros direitos, inclusive de terceiros, que possam impedir ou violar referido compartilhamento, seja de forma institucional ou comercial.
(xvi) Autorizam gratuitamente a Marca, a utilizar seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de um ano contado a partir da data do final do concurso.
(xvii) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Marca, sendo esta utilização facultativa pela Marca.
(xviii) A Marca fica isento de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem compartilhada nessa PLATAFORMA, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido.
(xix) Entretanto, a Marca não será obrigada a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações da marca.
(xx) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Usuário declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Marca, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelo a Marca, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Marca não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Usuário reconhece que a Marca ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Marca não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do concurso se tornem virais ou “memes”.
(xxi) É expressamente proibido ao Usuário divulgar, compartilhar ou realizar qualquer tipo de promoção que envolva sorte, concurso, vale brinde, sorteio ou em que haja a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda para consumidor final.
6) DISPOSIÇÕES GERAIS
a) As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a PLATAFORMA.
b) O Usuário deverá entrar em contato com a Marca em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Termo.
c) A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
d) Esta PLATAFORMA é desenvolvido pela empresa Boticário Produtos de Beleza LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.137.051/0810-89 (doravante “Desenvolvedora”) e administrada pela empresa PRESTIGE COMERCIO DE COSMETICOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob n° 20.737.734/0001-65
7) FORO
a) Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.
Última atualização: 03/03/2022